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DATASUS - Ministério da Saúde

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Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.
A DO tem dois objetivos principais:
I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;
II. constituir-se no documento hábil - conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 - para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.
Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.
É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.
1976 definierte das Gesundheitsministerium ein nationales Modell der Declaration of Death (DO), der Grundlage des brasilianischen Mortality Information System (SIM).
Das DO hat zwei Hauptziele:
I. das Standarddokument für die Erhebung von Informationen zur Sterblichkeit sein, die bei der Berechnung von lebenswichtigen und epidemiologischen Statistiken, der Analyse der Gesundheitslage und der Planung von Gesundheitsmaßnahmen im Land verwendet werden;
II. in dem geschickten Dokument zu bilden, wie es das Gesetz über öffentliche Register verlangt: Gesetz Nr. 6.015 / 73 - für die Erstellung der Sterbeurkunde durch die Zivilstandsämter, ein Verfahren, das für die rechtlichen Formalitäten der Bestattung unerlässlich ist.
Dieses Dokument ist ein ständiges Schulungsinstrument, das für alle Ärzte bestimmt ist, insbesondere für diejenigen, die in Krankenhäusern, medizinisch-rechtlichen Instituten, Sterbeurkunden und Familiengesundheitsteams tätig sind. Dieses Dokument enthält genaue Informationen über die Erfüllung, Verantwortlichkeiten und Bedingungen, unter denen Muss ausgestellt werden.
Es ist grundlegend das Engagement und der Einsatz des Arztes mit der Richtigkeit, Vollständigkeit und Vertrauenswürdigkeit der in der DO registrierten Informationen. Der Arzt ist für die in der Todeserklärung enthaltenen Informationen verantwortlich.


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